Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam o acesso e uso da plataforma LeadsClub. Ao criar uma conta ou utilizar qualquer funcionalidade, você ("Usuário") concorda integralmente com estes termos. Se você estiver aceitando em nome de uma empresa, declara ter poderes para vincular essa empresa.

1. O serviço

O LeadsClub é uma plataforma de software como serviço (SaaS) que permite a empresas criarem e gerenciarem programas de indicação, cadastrarem afiliados, acompanharem leads gerados e gerirem recompensas. O serviço é disponibilizado via internet mediante assinatura.

2. Cadastro e conta

• Para utilizar a plataforma, é necessário criar uma conta com informações verdadeiras, completas e atualizadas.
• Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.
• O CNPJ informado deve ser válido e pertencer à empresa que está se cadastrando. CNPJs duplicados não são permitidos.
• Cada empresa pode ter um administrador principal. O cadastro de usuários adicionais poderá ser disponibilizado em versões futuras.
• Nos reservamos o direito de recusar, suspender ou encerrar contas que violem estes Termos.

3. Período de teste gratuito (Trial)

• Novas contas têm acesso gratuito à plataforma por 15 (quinze) dias a partir da data de cadastro.
• Não é necessário cartão de crédito para iniciar o período de teste.
• Ao término do período de teste, a conta será automaticamente suspensa até que um plano pago seja contratado.
• Os dados cadastrados durante o período de teste são preservados por 30 (trinta) dias após a suspensão, período em que é possível contratar um plano e reativar a conta.
• Após esse prazo, os dados poderão ser permanentemente excluídos.

4. Planos e pagamento

• Os planos e seus preços estão disponíveis em nossa página de planos e podem ser alterados mediante aviso prévio de 30 dias.
• O pagamento é realizado de forma recorrente (mensal ou anual), conforme o plano contratado.
• Em caso de inadimplência, a conta poderá ser suspensa após aviso por e-mail.
• Não realizamos reembolsos proporcionais por cancelamento antes do fim do período contratado, salvo disposição legal em contrário.
• Para cancelar a assinatura, entre em contato pelo e-mail suporte@leadsclub.com.br.

5. Uso aceitável

É expressamente proibido:

• Usar a plataforma para atividades ilegais, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros.
• Cadastrar leads sem o seu conhecimento ou consentimento.
• Compartilhar acessos da sua conta com terceiros não autorizados.
• Realizar engenharia reversa, copiar ou reproduzir o código ou funcionalidades da plataforma.
• Enviar spam ou comunicações em massa não solicitadas por meio da plataforma.
• Realizar tentativas de acesso não autorizado a outros dados ou contas na plataforma.
• Cadastrar dados falsos de empresas, afiliados ou leads.

6. Responsabilidades do administrador de empresa

O administrador da empresa é responsável por:

• Garantir que o uso da plataforma pela sua empresa esteja em conformidade com a LGPD e demais legislações aplicáveis.
• Obter o consentimento adequado dos leads antes de cadastrá-los ou de compartilhar seus dados com afiliados.
• Informar seus afiliados sobre as regras do programa de indicação, incluindo as recompensas.
• Honrar as recompensas prometidas aos afiliados quando as condições forem cumpridas.
• Manter seus dados cadastrais atualizados, incluindo o CNPJ.

7. Cadastro e dados do afiliado

O afiliado é a pessoa física que se cadastra em um programa de indicação de uma empresa parceira da plataforma LeadsClub. Ao criar sua conta como afiliado, você concorda com o seguinte:

• Os dados fornecidos no cadastro (nome, e-mail, telefone e, opcionalmente, chave Pix) serão armazenados pela plataforma e utilizados exclusivamente para operação do programa de indicação ao qual você está vinculado.
• A chave Pix, quando informada, será utilizada somente para transferência de recompensas em dinheiro. Não compartilhamos esse dado com terceiros além da empresa responsável pelo pagamento da recompensa.
• Seus dados não serão vendidos, alugados ou cedidos a terceiros para fins comerciais ou de marketing.
• Você pode solicitar a atualização ou exclusão dos seus dados a qualquer momento pelo e-mail suporte@leadsclub.com.br, observadas as obrigações legais de retenção.

8. Comunicações com o afiliado

Ao criar uma conta como afiliado, você concorda em receber comunicações eletrônicas da plataforma LeadsClub de natureza estritamente informativa, incluindo:

• Confirmação de cadastro e ativação de conta.
• Notificações sobre o status das suas indicações (lead ativado, recompensa liberada, etc.).
• Avisos operacionais relevantes ao funcionamento da sua conta ou do programa de indicação.
• Atualizações importantes nos Termos de Uso ou Política de Privacidade.

Não enviamos e-mails de marketing, promoções ou ofertas de terceiros. As comunicações se limitam ao que é necessário para o funcionamento adequado da plataforma e do programa de indicação do qual você faz parte. Você pode cancelar comunicações não obrigatórias a qualquer momento pelo link de descadastramento presente nos e-mails ou pelo suporte.

9. Dados dos leads cadastrados pelo afiliado

O afiliado poderá cadastrar na plataforma dados de pessoas que deseja indicar ("leads"). Ao fazê-lo, o afiliado declara e garante que:

• Possui autorização ou justificativa legítima para compartilhar os dados do lead com a empresa responsável pelo programa de indicação, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
• Os dados fornecidos são verdadeiros e foram obtidos de forma lícita.
• O lead foi informado ou será informado sobre a indicação e o uso de seus dados.

O LeadsClub atua como operador de dados em relação aos leads cadastrados, processando-os exclusivamente conforme instruído pela empresa administradora do programa. A responsabilidade pela legalidade do tratamento perante o lead é da empresa administradora e, subsidiariamente, do afiliado que realizou o cadastro.

Os dados dos leads não são utilizados pela plataforma LeadsClub para nenhuma finalidade além da operação do programa de indicação ao qual estão vinculados.

10. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo, código, design, marcas e funcionalidades da plataforma LeadsClub são de propriedade exclusiva da empresa operadora. Nenhuma disposição destes Termos transfere ao Usuário qualquer direito de propriedade intelectual sobre a plataforma. O Usuário recebe apenas uma licença limitada, não exclusiva e não transferível para usar o serviço conforme contratado.

11. Dados e privacidade

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos de Uso. Ao aceitar estes Termos, você também aceita a Política de Privacidade.

Em relação aos dados de leads e afiliados cadastrados pelo administrador: o LeadsClub atua como operador de dados, e a empresa administradora é a controladora responsável por garantir a legalidade do tratamento perante a LGPD.

12. Disponibilidade e SLA

Buscamos manter a plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. Porém, não garantimos disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência. Não nos responsabilizamos por indisponibilidades causadas por terceiros (como provedores de infraestrutura) ou por falhas de conectividade do Usuário.

13. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei brasileira, o LeadsClub não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais, incluindo perda de receita, perda de dados ou danos à reputação. Nossa responsabilidade total em qualquer hipótese é limitada ao valor pago pelo Usuário nos últimos 3 (três) meses anteriores ao evento que originou o dano.

14. Rescisão

• O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento mediante solicitação ao suporte.
• Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, mediante aviso quando possível.
• Em caso de violação grave (fraude, uso indevido de dados, atividade ilegal), o encerramento pode ser imediato e sem aviso.
• Após o encerramento, os dados serão tratados conforme nossa Política de Privacidade.

15. Modificações nos termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 10 dias. O uso continuado da plataforma após esse prazo implica aceitação dos novos termos.

16. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Pato Branco/PR para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

17. Contato

Para dúvidas, sugestões ou notificações legais, entre em contato pelo e-mail: suporte@leadsclub.com.br.